- ✔ conceito de direito tributario
- ✔ competencia tributaria
- ✔ princípios (limitações do poder de tributar)
- ✔ imunidades (limitações do poder de tributar)
- legislação tributária
- lei ordinária
- lei complementar
- lei delegada
- tratados e convenções internacionais
- decretos
- obrigação tributária
- principal
- acessória
- hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributaria
- matriz
- critério material - fato gerador
- critério temporal
- critério espacial
- critério pessoal
- sujeito ativo
- sujeito passivo
- base de cálculo
- alíquota
- constituição do crédito tributário
- lançamento
- modalidades de lançamento
- atividade de arbitramento
- liquidação no processo trabalhista
- alteração no lançamento tributário
mar 24 2025 ∞
mar 24 2025 +