9.2

• ☐ improbidade administrativa (l. 8429/92) (24/04)
  • ☐ conceito
  • ☐ modalidades
  • ☐ sanções
  • ☐ sujeitos passivos
  • ☐ sujeitos ativos
  • ☐ ação de improbidade

9.1

• ▨ bens publicos
  • ▨ classificaçao
  • ▨ afetaçao/desafetaçao
  • ▨ caracteristicas
  • ▨ espécies
  • ▨ uso privativo (fazer questoes)
    • ▨ autorizaçao
    • ▨ permissao
    • ▨ concessao
  • ☐ cdru (decreto 271/81) (lei 11481/07)
  • ☐ cessão de imoveis (art. 18, lei 9636/98)
  • ☐ alienação dos bens
    • ☐ requi (art. 76, lei 14133/21)
    • dispensa de licit
    • incorporaçao
    • retrocessão (art 519, 520, cc)
  • aquisição de bens
• ▨ serviços publicos (06/03)
  • ✔ ▨ conceituação, 2 correntes (legalista, essencialista)
  • ✔ forma de permissao dos serviços publicos
    • art. 125, cf; lei 8987/95; lei 11079/04; lei 8078/90
  • ✔ ▨ competência (art. 21, x, xi e xii) pag 861
  • ✔ ▨ principios
    • ▨ continuidade (obs: art. 6, §3°, lei 8987/95)
    • ▨ eficiência
    • ▨ mutabilidade
    • ▨ igualdade
  • ▨ critérios
    • ▨ regularidade, generalidade, segurança, cortesia, modernidade, modicidade
  • ▨ classificação
    • ▨ serviços gerais/essenciais
    • ▨ serviços compulsórios/facultativos
    • ▨ serviços de exec. direta/indireta
  • ▨ remuneração (obs: sumula 245 stf)
  • ▨ direito dos usuários (obs: art. 7, lei 8987/95, 22 do cdc)
  • ▨ deveres dos usuários