☐ não iniciado. ◩ estudando. ▨ estudado. ◙ estudado, à revisar.

• Administração pública
  • ▨ Princípios Básicos da Administração Pública
  • ▨ Poderes Administrativos
    • ▨ Poder Hierárquico
    • ▨ Poder disciplinar
    • ▨ Poder regulamentar
    • ▨ Poder de polícia
    • ▨ Uso e Abuso de Poder
  • ◙ Ato Administrativo
    • ◙ Conceito e características ♦♦♦♦½
    • ◙ Requisitos e Atributos ♦♦♦♦⟡
    • ◙ Anulação
    • ◙ Revogação
    • ◙ convalidação
    • ◙ Discricionariedade e Vinculação.
• ◙ Organização Administrativa
  • ◙ Administração Direta e Indireta, Centralizada e Descentralizada
  • ◙ Autarquias
  • ◙ Fundações
  • ◙ Sociedades de Economia Mista
  • ◙ Fundações
  • ◙ Empresas Públicas
• ☐ Entidades do Terceiro Setor
  • ☐ Entes Paraestatais
• ◙ Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
• ◙ Serviços Públicos
  • ◙ Conceito
  • ◙ Pressupostos Constitucionais
  • ◙ Regime Jurídico
  • ◙ Princípios do Serviço Público
  • ◙ Usuário
  • ◙ Titularidade.
• ◙ Delegação de Serviço Público
  • ◙ Autorização
  • ◙ Permissão
  • ◙ Concessão.
• ☐ Bens Públicos
  • ☐ Regime jurídico
  • ☐ Classificação
  • ☐ Administração
  • ☐ Aquisição e Alienação
  • ☐ Utilização por Terceiros
    • ☐ autorização de uso
    • ☐ permissão de uso
    • ☐ concessão de uso
    • ☐ concessão de direito real de uso
    • ☐ cessão de uso.
• ☐ Licitação e Contratos da Administração Pública
  • ☐ Lei Federal nº 8.666/1993
  • ☐ Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021)
  • ☐ Lei Federal nº 10.520/2002.
  • ☐ Lei nº 12.462/2011.
  • ☐ Decreto nº 7.581/2011.
  • ☐ Lei nº 11.079/2004.
  • ☐ Lei nº 8.987/1995.
  • ☐ Lei nº 9.074/1995.
  • ☐ Lei nº 9.637/1998.
  • ☐ Lei nº 9.790/1999.
• ☐ Intervenção do Estado na Propriedade
  • ☐ desapropriação
  • ☐ servidão administrativa
  • ☐ tombamento
  • ☐ requisição administrativa
  • ☐ ocupação temporária
  • ☐ limitação administrativa.
• ☐ Órgãos Públicos
  • ☐ conceito
  • ☐ natureza
  • ☐ classificação.
• ◩ Servidores Públicos
  • ▨ cargo, emprego e função públicos.
  • ☐ Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações)
    • ☐ disposições preliminares
    • ▨ provimento,
    • ☐ vacância
    • ☐ remoção, redistribuição e substituição
    • ☐ direitos e vantagens
    • ☐ vencimento e remuneração
    • ☐ vantagens,
    • ☐ férias, licenças, afastamentos
    • ☐ direito de petição
  • ☐ regime disciplinar
    • ☐ deveres e proibições
    • ▨ acumulação
    • ☐ responsabilidades
    • ☐ penalidades processo administrativo disciplinar.
• ☐ Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999)
• ☐ Controle e Responsabilização da Administração
  • ☐ controle administrativo
  • ☐ controle judicial
  • ☐ controle legislativo.
  • ☐ Responsabilidade Civil do Estado.
  • ☐ Responsabilidade extracontratual do Estado
  • ☐ Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
  • ☐ Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
• ☐ Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
• ☐ Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
• ☐ Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações)
• ☐ Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins