• PARECER PSICOLÓGICO

conceito e finalidade

art. 14

• o parecer psicológico é um pronunciamento por escrito,
• que tem como finalidade apresentar uma análise técnica,
• respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou
• a documentos psicológicos questionados.

I -

• o parecer psicológico visa a dirimir dúvidas de uma questão-problema ou documento psicológico que estão interferindo na decisão do solicitante, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta.

II -

• a elaboração de parecer psicológico exige,
• da(o) psicóloga(o),
• conhecimento específico e competência no assunto.

III -

• o resultado do parecer psicológico pode ser indicativo ou conclusivo.

IV -

• o parecer psicológico não é um documento resultante do processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica.

estrutura

§ 1º

• o parecer psicológico deve apresentar as informações da estrutura detalhada abaixo, em forma de itens.
• I -
• o parecer é composto de 5 (cinco) itens:
• a) identificação;
• b) descrição da demanda;
• c) análise;
• d) conclusão;
• e) referências.

identificação

§ 2º

• neste item, a(o) psicóloga(o) deve fazer constar no documento:

I -

• Título: "Parecer Psicológico";

II -

• Nome da pessoa ou instituição objeto do questionamento (ou do parecer): identificação do nome completo ou nome social completo e, quando necessário, outras informações sócio-demográficas da pessoa ou instituição cuja dúvida ou questionamento se refere;

III -

• Nome do solicitante: identificação de quem solicitou o documento, especificando se a solicitação foi realizada pelo Poder Judiciário, por empresas, instituições públicas ou privadas, pelo próprio usuário do processo de trabalho prestado ou outros interessados;

IV -

• Finalidade: descrição da razão ou motivo do pedido;

V -

• Nome da(o) autora(or): identificação do nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o) responsável pela construção do documento, com a respectiva inscrição no Conselho Regional de Psicologia e titulação que comprove o conhecimento específico e competência no assunto.

descrição da demanda

§ 3º

• Destina-se à transcrição do objetivo da consulta ou demanda.
• Deve-se apresentar as informações referentes
• à demanda e finalidades do parecer.

I -

• A descrição da demanda deve justificar a análise realizada.

análise

• § 4º
• A discussão da questão específica do Parecer Psicológico
• se constitui na análise minuciosa da questão explanada e argumentada
• com base
• nos fundamentos
• éticos,
• técnicos e/ou
• conceituais
• da Psicologia,
• bem como nas normativas vigentes
• que regulam e orientam o exercício profissional.

conclusão

• § 5º
• Neste item,
• a(o) psicóloga(o) apresenta seu posicionamento
• sobre a questão-problema
• ou documentos psicológicos questionados.

I -

• O documento deve ser encerrado com
• indicação do local,
• data de emissão,
• carimbo,
• em que conste
• nome completo ou
• nome social completo
• da(o) psicóloga(o),
• acrescido de sua inscrição profissional,
• com todas as laudas numeradas,
• rubricadas da primeira até a penúltima lauda,
• e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.

II -

• É facultado à(ao) psicóloga(o) destacar,
• ao final do parecer,
• que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação,
• que possui caráter sigiloso,
• que se trata de documento extrajudicial e
• que não se responsabiliza pelo uso dado ao parecer por parte
• da pessoa,
• grupo ou
• instituição,
• após a sua entrega ao
• beneficiário,
• responsável legal e/ou
• solicitante do serviço prestado.

referências

• § 6º
• na elaboração de pareceres psicológicos,
• é obrigatória
• a informação das fontes científicas ou
• referências bibliográficas
• utilizadas,
• em nota de rodapé, preferencialmente.

fonte: resolução nº 6, de 29 de março de 2019.