- Requerimento padrão preenchido com pedido de Alvará (modelo no site da CAP)
- Termo de responsabilidade e cumprimento de normas -TRCN(modelo no site da CAP)
- Certidão negativa de débitos (DF Legal)
- taxa de expediente
- taxa de emissão de alvará
- documento de titularidade do imovel
- declaração da terracap ou profissional habilitado(com croqui de demarcação com os pontos do lote e art do responsavel)
- Um jogo do projeto do reservatório de amortecimento e ART e/ou RRT autoria de projeto do reservatório de amortecimento – para lotes acima de 600 m² (Lei Complementar 929/2017)
- projeto de arquitetura em pdf e dwg
- um jogo de projeto de fundações
- art e/ou rrt autoria do projeto de arquitetura
- art e/ou rrt autoria do projeto de eletrica
- art e/ou rrt autoria do projeto de hidrossanitario
- art e/ou rrt autoria do projeto de agua pluviais
- art e/ou rrt autoria do projeto do reservatorio de amortecimento
- art e/ou rrt autoria do projeto de fundações
- art e/ou rrt autoria do projeto de calculo estrutural
- art e/ou rrt autoria do projeto de obras e/ou serviços
- anuencia do comaer
- declaração de inexibilidade
dec 2 2021 ∞
nov 2 2022 +
nov 2 2022 +