ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ jun.

• 17. artigos 100 a 106 do código penal
• 18. artigos 107 a 121 do código penal
• 19. artigo 129 do código penal
• 20. artigo 150 do código penal
• 21. artigo 154 do código penal
• 22. artigos 293 a 305 do código penal
• 23. artigo 307 do código penal
• 24. artigo 308 do código penal
• 25. artigo 311-A do código penal
• 26. artigos 312 a 317 do código penal
• 27. artigos 319 a 333 do código penal
• 28. artigos 336 e 337 do código penal
• 29. artigo 339 a 347 do código penal
• 30. artigos 357 e 359 do código penal

ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ jul.

• 01. artigos 24 a 42 do código processual penal
• 02. artigos 61 a 74 do código processual penal
• 03. artigo 112 do código processual penal
• 04. artigos 125 a 131 do código processual penal
• 05. artigo 156 do código processual penal
• 06. artigo 185 do código processual penal
• 07. artigos 202 a 204 do código processual penal
• 08. artigos 218 a 225 do código processual penal
• 09. artigos 240 a 250 do código processual penal
• 10. artigo 274 do código processual penal
• 11. artigos 283 a 303 do código processual penal
• 12. artigos 351 a 363 do código processual penal
• 13. artigos 370 a 372 do código processual penal
• 14. artigos 396 a 396-A do código processual penal
• 15. artigo 406 do código processual penal
• 16. artigos 436 a 446 do código processual penal
• 17. artigos 485 a 487 do código processual penal
• 18. artigos 513 a 518 do código processual penal
• 19. artigos 563 a 570 do código processual penal
• 20. artigo 593 do código processual penal
• 21. artigos 647 a 654 do código processual penal
• 22. artigos 762 a 763 do código processual penal
• 23. artigo 792 do código processual penal
• 24. artigo 798 e 798-A do código processual penal
• 25. artigo 1º 2º da lei n.º 9.099 de 26.09.1995
• 26. artigos 60 a 62 da lei n.º 9.099 de 26.09.1995
• 27. artigos 66 a 68 da lei n.º 9.099 de 26.09.1995
• 28. artigos 1º a 11 do código de processo civil
• 29. artigos 13 a 18 do código de processo civil
• 30. artigos 21 a 27 do código de processo civil
• 31. artigo 36 do código de processo civil

ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ aug.

• 01. artigos 42 a 53 do código de processo civil
• 02. artigos 64 a 66 do código de processo civil
• 03. artigos 70 a 85 do código de processo civil
• 04. artigos 98 a 102 do código de processo civil
• 05. artigos 110 a 111 do código de processo civil
• 06. artigos 125 a 135 do código de processo civil
• 07. artigos 139 a 143 do código de processo civil
• 08. artigos 149 a 155 do código de processo civil
• 09. artigos 159 a 161 do código de processo civil
• 10. artigos 176 a 199 do código de processo civil
• 11. artigos 203 a 259 do código de processo civil
• 12. artigos 269 a 275 do código de processo civil
• 13. artigos 447 a 449 do código de processo civil
• 14. artigos 453 a 454 do código de processo civil
• 15. artigo 502 do código de processo civil
• 16. artigo 528 do código de processo civil
• 17. artigos 535 a 536 do código de processo civil
• 18. artigo 538 do código de processo civil
• 19. artigo 554 do código de processo civil
• 20. artigos 560 a 563 do código de processo civil
• 21. artigo 626 do código de processo civil
• 22. artigo 695 do código de processo civil
• 23. artigo 751 do código de processo civil
• 24. artigo 782 do código de processo civil
• 25. artigo 795 do código de processo civil
• 26. artigos 806 a 807 do código de processo civil
• 27. artigos 827 a 846 do código de processo civil
• 28. artigos 870 a 875 do código de processo civil
• 29. artigo 994 do código de processo civil
• 30. artigo 1.001 do código de processo civil
• 31. artigo 1.003 do código de processo civil

ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ sep.

• 01. artigo 1.009 do código de processo civil
• 02. artigo 1.010 do código de processo civil
• 03. artigo 1.015 do código de processo civil
• 04. artigo 1.022 do código de processo civil
• 05. artigos 8º e 9º da lei n.º 9.099 de 26.09.1995
• 06. artigos 18 e 19 da lei n.º 9.099 de 26.09.1995
• 07. artigos 1º a 16 da constituição federal
• 08. artigo 18 da constituição federal
• 09. artigos 37 a 41 da constituição federal
• 10. artigos 92 a 99 da constituição federal
• 11. artigo 125 da constituição federal
• 12. artigo 127 da constituição federal
• 13. artigo 134 da constituição federal
• 14. artigos 9º e 13 da lei federal n.º 8.429/92
• 15. artigos 1º a 25 do código civil
• 16. artigos 40 a 45 do código civil
• 17. artigos 49 a 50 do código civil
• 18. artigo 53 do código civil
• 19. artigo 62 do código civil
• 20. artigos 70 a 103 do código civil
• 21. artigos 115 a 120 do código civil
• 22. artigos 138 a 159 do código civil
• 23. artigos 166 a 201 do código civil
• 24. artigos 212 a 215 do código civil
• 25. artigos 653 a 666 do código civil
• 26. artigos 1.169 a 1.173 do código civil
• 27. artigos 1.196 a 1.203 do código civil
• 28. artigos 1.431 a 1.432 do código civil
• 29. artigo 1.442 do código civil
• 30. artigos 1.444 a 1.447 do código civil

ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ nov.

• 01. artigo 1.451 do código civil
• 02. artigo 1.461 do código civil
• 03. artigos 1.467 a 1.472 do código civil
• 04. artigo 1.728 do código civil
• 05. artigo 1.767 do código civil
• 06. artigos 1.775 a 1.778 do código civil
• 07. artigo 1.997 do código civil
• 08. artigos 1º e 2º da lei n.º 6.830/1980
• 09. artigos 7º e 8º da lei n.º 6.830/1980
• 10. artigo 11 da lei n.º 6.830/1980
• 11. artigo 37 da lei n.º 6.830/1980
• 12. artigo 1º da resolução n.º 354/2020 do conselho nacional de justiça
• 13. artigo 8º a 10 da resolução n.º 354/2020 do conselho nacional de justiça
• 14. artigos 1º a 13 da lei n.º 13.146/2015
• 15. artigos 34 a 38 da lei n.º 13.146/2015
• 16. artigos 79 a 87 da lei n.º 13.146/2015