A POLÍTICA DA OCDE PARA A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DOCENTE. A NOVA REGULAÇÃO?

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Concepções de educação e formação docente esboçadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O papel da educação para o OCDE:

• Cabe ao governo desenvolver políticas capazes de fazer do ensino uma escolha profissional atraente; desenvolver os conhecimentos e as competências dos professores; recrutar, selecionar e empregar os professores; reter os professores de qualidade nos estabelecimentos escolares; elaborar e colocar em ação políticas relativas aos professores;
• Existe a compreensão, por exemplo, de que há uma relação entre educação, a confiança nos governantes e a atividade econômica.
• Propõe que sejam utilizados na escola os princípios do mercado, contra o excesso de burocracia que ameaça abafar as inovações no ensino.
• Importância dada à educação enquanto instrumento que está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico de um país, permitindo que o investimento feito tenha um retorno com alta rentabilidade.
• É preciso melhorar a qualidade da educação e esse fato passa, dentre outras variáveis, pela formação de professores;

A formação de professores na ótica da OCDE:

• Condições básicas que podem tornar a profissão mais atraente:
  • A remuneração, o plano de carreira;
  • As condições de trabalho (o tamanho da classe, a direção da escola, a presença de pessoal auxiliar, a qualidade das instalações e dos materiais pedagógicos, a segurança, a responsabilidade pelo ensino);
  • A profissionalização do ensino (as normas de certificação, a autonomia profissional, as possibilidades de colaboração e de participação nas decisões, as possibilidades de aperfeiçoamento profissional);
  • A flexibilidade do emprego (plano de aposentadoria, possibilidade de trabalhar em tempo parcial);
  • A segurança do emprego;
  • A estrutura da formação inicial e a necessidade de obter um diploma para exercer a profissão;
  • A satisfação de trabalhar com os alunos e de vê-los desenvolverem-se;
• Crítica da autora: não há uma preocupação maior com os conhecimentos relativos a disciplinas da área das ciências humanas, como filosofia, sociologia, antropologia, psicologia, ...
• Os professores devem ser capazes de preparar os alunos para viverem em uma sociedade e em uma economia na qual se espera deles que aprendam de maneira autônoma, desejosos e capazes de seguirem estudando pelo resto das vidas;
• "soluções" para a questão da aposentadoria dos professores atuais:
  • abaixar o nível de exigência do recrutamento;
  • designar pessoal não qualificado para ministrar determinadas disciplinas;
  • aumentar o número de horas de trabalho dos professores;
  • aumentar o número de alunos por turmas;

Políticas de formação da OCDE

• Áreas importantes para atrair, formar e reter professores qualificados:
  • Preparação e formação;
  • Estrutura da carreira;
  • Demanda de docentes;
  • Estrutura do mercado de trabalho;
  • Processo escolar;
• A OCDE se concentra em ações voltadas para aumentar o interesse pela profissão docente;
• Desenvolvimento de políticas para atrair pessoas para se tornarem professores:
  • Melhoria do status geral e da competitividade desses profissionais no mercado de trabalho;
• Políticas voltadas para a formação:
  • Necessidade de se elaborar um perfil claro da profissão, indicando o que esses docentes devem conhecer e saber fazer;
  • Deve haver programas especiais de formação para aquelas pessoas que já tem outra formação de nível superior e que decidem também ser professores;
  • Outra política se refere ao aproveitamento de experiências fora do magistério que podem ser computadas como carga horária;
• Formação continuada:
  • A formação em serviço é vista como uma política viável para garantir que os professores sejam qualificados;
  • Somente o diploma não é suficiente para garantir uma boa formação (necessidade de formação continuada);
    • Submeter o candidato a docente a um período probatório, no qual será permanentemente avaliado e, se tiver êxito, aí sim poderá ser titular, obtendo a certificação;
  • Licença sabática: na qual o professor tem um apoio financeiro para se aperfeiçoar;
  • A frequência a cursos que são vinculados aos resultados da avaliação do trabalho docente;
  • Formação derivada das necessidades indicadas pela própria escola;
    • Ressalta a necessidade de que os professores se sintam motivados e tenham consciência de que precisam se atualizar permanentemente;
• Políticas sobre a permanência do professor:
  • As mesmas ações desenvolvidas para atrair candidatos ao posto de magistério também são válidas para que o docente permaneça atuando;
  • Avaliação e recompensa do professor eficaz parece ser uma das medidas mais importantes para a OCDE;
    • Renato: a meritocracia favorece o quadro de desigualdade entre as escolas;

Regulação das políticas de formação da OCDE

• O papel fundamental da regulação é a realização de ajustes de acordo com o Estado, com o Mercado e podem ser traduzidas em "recomendações", "condicionalidades", ou, de forma mais agressiva, em estabelecimento de programas;
• O papel do Estado tem mudado em função das exigências do capitalismo internacional, que dele demanda agora um papel muito mais regulador do mercado do que provedor dos bens necessários à sociedade;
• A regulação burocrático-profissionais (ação manifestada por meio dos principais protagonistas da educação, diretores, professores, especialistas) está sendo substituída pelo modelo chamado pós-burocrático, caracterizado por uma aproximação com o Mercado, o que significa com os interesses que representam lucro e acumulação;
  • São estabelecidas metas que as esccolas devem atingir e sua verificação é feita através das avaliações. São oferecidos incentivos econômicos para quem atende às espectativas;
• Tardif afirma que a questão da obrigação de resultados na educação, nada mais é que um esforço para fazer as organizações escolares entrarem na lógica da ação instrumental própria da modernidade, lógica esta que está baseada nos critérios de eficácia e de sucesso. Ou seja, nos parâmetros do Mercado.

Considerações finais

• A educação tem sido considera um tema importante para os diferentes países em função da necessidade que é colocada da importância de criar uma sociedade do conhecimento que possa vir respaldar essa nova etapa de internacionalização dos países;
• Há um interesse de que a educação possa responder às exigências do mercado mundial;
• A profissão professor vive uma crise que se manifesta pela "penúria" ou pela falta de pessoal em diferentes disciplinas;
• _As medidas propostas não indicam uma preocupação real com a valorização do magistério no sentido de desenvolver ações que garantam uma formação inicial e continuada com qualidade, um plano de cargos e salários que represente um estímulo para entrar ou permanecer nesse métier e um reconhecimento social que traduza o verdadeiro papel que o professor desempenha na sociedade;
• A OCDE centra a política docente em salários diferenciados, estabelecidos por um suposto mérito mensurado por meio de avaliações externas;
• A educação a distância e em serviço são vistas como as alternativas que atendem mais rapidamente à demanda por professores;