cosméticos

  • rdc n° 07/2015: requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e outras providências.
  • rdc n° 237/2018: altera algumas informações da rdc n° 07/2015.
  • rdc n° 48/2013: manual de boas práticas.

alimentos

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