conhecimentos complementares - legislação e ética na administração pública

[30 questões] ☐☑▨

• Ética no Setor Público:
  • ☐ Ética e função pública
  • ☐ Ética no setor público
  • ☐ Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
  • ☐ Princípios da Administração Pública
• Improbidade Administrativa:
  • ☐ Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
  • ☐ Medidas contra atos de improbidade administrativa
  • ☐ Tipos de improbidade administrativa
  • ☐ Sanções aplicáveis aos agentes públicos
• Processo Administrativo:
  • ☐ Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
  • ☐ Princípios e fases do processo administrativo
  • ☐ Direitos e deveres dos administrados
• Transparência e Acesso à Informação:
  • ☐ Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
  • ☐ Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a LAI)
  • ☐ Classificação de informações
  • ☐ Procedimentos de acesso à informação
• Proteção de Dados Pessoais:
  • ☐ Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
  • ☐ Princípios e direitos do titular de dados
  • ☐ Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
  • ☐ Responsabilidades e sanções administrativas
• Legislação Anticorrupção:
  • ☐ Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  • ☐ Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
  • ☐ Acordos de leniência