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Legislação

• Constituição Federal de 1988: sociedade e Estado no contexto da Educação.
• Constituição Federal: artigos 23, 215, 216 e 225.
• Bases Legais da Educação Nacional.
• Políticas de educação e cultura.
• Lei nº 9.394/1996 (LDB) e suas alterações.
• Parâmetros Curriculares Nacionais.
• Plano Nacional de Educação 2014-2024.
• Portaria IPHAN nº 137/2016.
• Portaria IBRAM nº 422, de 30 de novembro de 2017.
• Política Nacional de Educação Museal (Instituto Brasileiro de Museus).
• Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394/1996, modificada pela Lei nº 10.639/2003, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
• Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989).
• Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986.
• Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental).
• Instrução Normativa IPHAN nº 1/2015.

Conhecimentos específicos

• Conceito e Objetivos da Educação Patrimonial
  • 1. Definição de Educação Patrimonial
    • Processos de conscientização sobre a importância do patrimônio cultural e sua preservação.
  • 2. Objetivos da Educação Patrimonial
    • Promover o reconhecimento e valorização do patrimônio cultural.
    • Sensibilizar a população sobre os impactos de atividades humanas no patrimônio.
    • Envolver comunidades na proteção de bens culturais.
  • 3. Educação patrimonial como ferramenta
    • Integração da preservação cultural no planejamento e desenvolvimento sustentável.
• Educação Patrimonial no Licenciamento Ambiental
  • 1. Importância da educação patrimonial no licenciamento
    • Impacto sobre bens culturais, como imóveis históricos, sítios arqueológicos e paisagens culturais.
  • 2. O papel do Iphan no licenciamento ambiental
    • Atuação na proteção do patrimônio cultural e implementação de atividades educativas.
  • 3. Ações educativas no contexto do licenciamento
    • Uso da educação patrimonial para envolver a sociedade na avaliação de impactos ambientais.
• Atores e Estratégias da Educação Patrimonial
  • 1. Atores envolvidos
    • Iphan, secretarias de cultura, comunidades locais, educadores, pesquisadores e ONGs.
  • 2. Estratégias educativas
    • Oficinas, palestras, cursos, campanhas de sensibilização e mobilização social.
  • 3. Metodologias participativas
    • Envolvimento das comunidades na preservação do patrimônio cultural.
• Ferramentas e Metodologias de Educação Patrimonial
  • 1. Ferramentas pedagógicas
    • Materiais didáticos, exposições, vídeos e mídias digitais.
  • 2. Metodologias de ensino e aprendizagem
    • Projetos de visitação, recreação e educação ambiental.
  • 3. Ações educativas no licenciamento ambiental
    • Sensibilização sobre impactos de projetos em bens culturais (infraestrutura, urbanização, mineração).
    • Bens Culturais e Impactos no Licenciamento Ambiental
    • Ação educativa como medida para mitigação de impactos no patrimônio cultural.
• Inclusão da Educação Patrimonial em Planos de Gestão Ambiental
  • 1. Integração no planejamento ambiental
    • Contribuição para Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.
  • 2. Envolvimento das comunidades
    • Proteção do patrimônio cultural durante projetos de licenciamento ambiental.
• Impacto Social e Cultural do Licenciamento Ambiental
  • 1. Efeitos sobre identidades culturais e sociais
    • Comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais.
  • 2. Preservação das tradições culturais
    • Educação patrimonial no processo de licenciamento de empreendimentos.
  • 3. Licenciamento ambiental e inclusão social
    • Promoção da inclusão social por meio da educação patrimonial.
• Participação Social e Mobilização Comunitária
  • 1. Mobilização de comunidades
    • Importância da participação social na identificação e preservação do patrimônio cultural.
  • 2. Atividades de educação patrimonial participativa
    • Consultas públicas, audiências, workshops e seminários.
  • 3. Empoderamento comunitário
    • Defesa do patrimônio cultural e da memória coletiva no licenciamento ambiental.
• Monitoramento e Avaliação das Ações de Educação Patrimonial
  • 1. Avaliação do impacto das ações educativas
    • Medição da eficácia no aumento da conscientização e proteção do patrimônio.
  • 2. Ferramentas de monitoramento
    • Indicadores de sucesso na educação patrimonial.
  • 3. Boas práticas
    • Exemplos e construção de indicadores sociais e culturais.
• Educação Patrimonial e Sustentabilidade
  • 1. Relação com desenvolvimento sustentável
    • Conexão entre educação patrimonial e conservação ambiental no licenciamento.
  • 2. Contribuição para práticas sustentáveis
    • Preservação ambiental e desenvolvimento local.