• Ética no Setor Público
• Noções de ética e função pública.
• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) – aspectos práticos.
• Princípios básicos da Administração Pública.
  • questões

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• Noções de Improbidade Administrativa
• Conceitos básicos da Lei nº 8.429/1992.
• Condutas proibidas ao servidor público.
  • questões

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• Noções de Processo Administrativo
• Conceitos básicos da Lei nº 9.784/1999.
• Direitos e deveres básicos dos administrados.
  • questões

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• Transparência e Acesso à Informação
• Noções da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
• Procedimentos básicos de acesso à informação.
  • questões

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• Proteção de Dados Pessoais
• Noções básicas da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
• Cuidados essenciais no tratamento de dados pessoais no atendimento ao público.
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