—— guia completo de como usar a constituicao de 1988 na redacao

꒰ ARTIGO 5 ꒱

Esse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível. art. 5

꒰ ARTIGO 6 ꒱

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

• ❝ A constituicao de federal de 1988, documento juridico mais importante do pais, prevê em seu artigo 6º, o direito a (EIXO SOCIAL) como inerente a todo cidadao brasileiro. conquanto, tal prorrogativa nao tem se reverberado com enfase na pratica quando se observa o (TEMA), dificultando, deste modo, a universalizacao desse direito social tao importante ❞