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- introdução dos pontos empresa, empresário e estabelecimento empresarial
- a teoria da empresa no direito brasileiro
- regime jurídico empresarial: obrigações gerais dos empresários e livros comerciais
- elementos do estabelecimento empresarial
- a marca e a proteção ao título do estabelecimento
- direito societário: teoria geral do direito societário e tipos de sociedade
- a sociedade por cotas de responsabilidade limitada e a responsabilidade dos sócios: pessoas naturais e jurídicas
- aspectos jurídicos do direito concorrencial: princípio constitucional da livre iniciativa
- concorrência desleal, infração da ordem econômica e licitações
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